Finanças suspende a análise do PLC 7/2017 a pedido dos prefeitos da Granfpolis

Reunião da Comissão de Finanças

Atualmente em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 7/2017, que promove alterações na Lei que instituiu a Região Metropolitana da Grande Florianópolis (RMF), terá sua análise suspensa até que o governo do Estado, autor da matéria, elabore um novo texto, em consenso com os municípios afetados.

A decisão atende a uma reivindicação da Associação dos Municípios da Região Grande Florianópolis (Granfpolis), cujos integrantes participaram da reunião ordinária do colegiado, realizada na manhã desta quarta-feira (16).

Durante o encontro, os prefeitos da região declararam que são favoráveis à constituição da RMF, mas que estão temerosos quanto à possível perda de autonomia para tratar de questões como parcelamento do solo, plano diretor e mobilidade, bem como os recursos decorrentes de multas de trânsito, que no projeto seriam transferidos para Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (Suderf).

“Todos fomos favoráveis à integração, pois achamos que esse é o caminho, porém o que nos assustou foi a forma como este projeto está sendo conduzido. Alguns artigos estão totalmente em desacordo com que vínhamos conversando e ferem a autonomia municipal, além de acarretar perda de receitas, o que é extremamente complicado na situação atual de crise econômica”, afirmou o prefeito de Palhoça, Camilo Martins (PSD).

Em outro ponto, os prefeitos também alegaram que no processo elaboração do projeto o governo não seguiu a Lei Complementar nº 636, de 2014, que determina que as questões comuns aos municípios constituintes da RMF devem ser previamente submetidas à apreciação do Colégio Superior e do Comitê de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (Coderf).

“Na Lei 636 está previsto um comitê superior formado pelos prefeitos para discutir todos os assuntos relativos à região metropolitana. Então, a primeira coisa que deveria ser discutida é o envio desse projeto, o que não aconteceu”, disse a prefeita de São José, Adeliana Dal Pont (PSD).

“Está claro que houve um equívoco no encaminhamento desta proposta, sem a análise do mérito. Queremos ter condição de poder debater o assunto com mais profundidade e entendo que o governo possa iniciar corretamente a discussão da região metropolitana, sem atropelar os prefeitos”, acrescentou o prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (PMDB).

Texto de consenso
Tendo em vista que a Secretaria de Estado do Planejamento, gestora do projeto, não enviou representantes à reunião, a resposta aos prefeitos foi apresentada pelo líder do governo na Assembleia, deputado Darci de Matos (PSD).

Em sua fala, Darci sugeriu que a Comissão de Finanças suspenda a análise do PLC 7 até que uma nova proposta possa ser elaborada pelo governo, em conjunto com os administradores municipais. “Este projeto veio para adequar a região metropolitana ao Estatuto da Metrópole, editado pelo governo federal em 2015, mas acredito que possamos convergir, pois jamais votaremos algo que prejudique os municípios. Podem ficar tranquilos quanto a isto. Vamos levar todas estas questões ao governo para que este apresente um substitutivo que seja de consenso de todos.”

A ideia foi considerada positiva pelo presidente da Associação dos Municípios da Região Grande Florianópolis, o prefeito de Governador Celso Ramos, Juliano Duarte Campos (PSD). “Estávamos preocupados, pois estava tudo acontecendo de uma forma muito célere, a toque de caixa, e conseguimos colocar para os deputados que este projeto, da forma como estava sendo colocado, é muito prejudicial aos municípios”, disse.

Tendo em vista o posicionamento do líder do governo, o deputado Marcos Vieira (PSDB), relator da matéria no âmbito da Comissão de Finanças, afirmou que aguardará o envio de uma nova proposta à Casa antes de emitir parecer. “Este é um projeto extremamente importante e todos nós somos a favor da região metropolitana, mas ela tem que ser efetivamente consolidada como uma grande instituição, em favor da população e quando as partes estão de acordo. Não tenho dúvidas de que logo teremos um projeto consensuado, feito de comum acordo, que possa ser analisado nas comissões e ser encaminhado para votação em plenário.”