Extinção da Cohab e formação de policiais civis pautam pronunciamentos na tribuna

Os deputados Dirceu Dresch (PT) e Mário Marcondes (PSDB) criticaram, durante a sessão ordinária na manhã desta quinta-feira (17), a proposta do Governo Colombo de extinguir a Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab).

Os parlamentares se manifestaram contrários à medida, que faz parte de uma nova etapa de reestruturação administrativa do Executivo anunciada na última sexta-feira (11). “Santa Catarina tem um déficit habitacional imenso, de mais de 167 mil moradias, sendo cerca de 150 mil na área urbana e 16 mil na rural. Quando o governo decide extinguir uma instituição criada em 1966, que tem uma história, que fez muito pela população catarinense, quer dizer que abandonou a política habitacional. Isso é muito sério, estamos extremamente preocupados”, disse Dresch. “Sou contra a extinção da Cohab. Como ex-funcionário da companhia por 29 anos, vi os avanços, conheço o trabalho social que presta à Santa Catarina, não só na área construtiva, mas também de apoio às pequenas prefeituras. Vamos defender a sua manutenção”, acrescentou Marcondes, em aparte.

Os argumentos apresentados pelo governo estadual para determinar o fim das atividades da Cohab foram rebatidos pelos deputados. Segundo o Executivo, o balanço de 2015 da empresa registra prejuízo acumulado de mais de R$ 65 milhões. “O orçamento deste ano previa a aplicação de R$ 20 milhões em habitação, mas foram investidos apenas R$ 14 mil no meio rural e R$ 73 mil na área urbana. É lamentável, Tem que ter uma política de estado habitacional de fato”, comentou Dresch. “Quando se mostra o déficit habitacional, não são R$ 20 milhões que vão salvar o Estado. Vamos parar de dar um pouco de isenção fiscal que vai sobrar dinheiro para investir em habitação. A Cohab vai ser extinta porque não tem recursos para exercer a sua função”, destacou Marcondes.

Outro motivo apontado pelo governo para a extinção da Cohab é a existência da Diretoria de Habitação na Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação, encarregada de formular a política habitacional de Santa Catarina, em acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social. “Essa secretaria não tem as mínimas condições de tocar a política habitacional do estado. Hoje tem apenas três funcionários lotados na diretoria”, declarou Marcondes.

Segurança pública
A formatura de 356 policiais civis no estado (58 delegados e 298 agentes de polícia) realizada na manhã desta quinta-feira, em Florianópolis, também foi comentada pelos deputados durante a sessão ordinária. “Comemoramos a formação de novos servidores da Segurança Pública e reconhecemos o esforço do Estado. Mas lamentamos e continuamos cobrando pelo aumento de efetivo, pois a demanda não vai ser suprida. Não conseguimos recompor os quadros. A população dobrou e o número de profissionais continua o mesmo de 20 anos atrás”, pontuou Dresch.

Demandas da região Sul
Além de celebrar a formação de novos policiais civis, o deputado Luiz Fernando Vampiro (PMDB) comemorou a instalação do Serviço Aeropolicial (SAER) em Criciúma, no Sul do estado, com estrutura de socorro aéreo. “Estamos muito felizes com a redistribuição, pois o Sul foi atendido. A inauguração do Saer no dia 23 será um grande marco para as áreas de segurança pública e saúde da região. O helicóptero será usado para transporte de órgãos para transplante, monitoramento de penitenciárias e presídios, resgates em casos de acidentes, afogamentos.”

O parlamentar também destacou a visita do governador Raimundo Colombo (PSD) ao Sul do Estado para acompanhar as obras de pavimentação da rodovia SC-370, na Serra do Corvo Branco, em Grão-Pará. “Essa ligação entre serra e mar é muito importante. Aquela região será a nova vertente da área turística do Sul de Santa Catarina.”

Outra reivindicação da região, segundo Vampiro, é a instalação de agências bancárias nos municípios recém-criados de Pescaria Brava e Balneário Rincão.

Em aparte, os deputados Manoel Mota (PMDB) e Valmir Comin (PP), que compõem a Bancada do Sul, cumprimentaram Vampiro pelo pronunciamento na tribuna.