Deputados recompõem duodécimo e propõem debate sobre sobras

FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL

Ao aprovar por 31 votos a sete o Projeto de Lei nº 89/2019, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020, do Executivo, acrescido das emendas acatadas na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), os deputados recompuseram o duodécimo dos poderes durante a sessão de terça-feira (11) da Assembleia Legislativa.

Além disso, os parlamentares propuseram debater com o Executivo as chamadas sobras dos poderes, isto é, os recursos repassados aos poderes e não gastos ao longo do ano.

“Restou aprovado na Comissão de Finanças o parecer deste relator com as emendas acatadas e acostadas. Parabenizo o deputado Eskudlark (PL), que de viva voz fez o encaminhamento pelo relatório e voto deste relator. Após a aprovação, volta a sentar e a conversar sobre o duodécimo dos poderes, conversar acerca das sobras”, explicou Marcos Vieira (PSDB), presidente da CFT.

O líder do governo justificou o encaminhamento contrário à proposta original do Executivo.

“O governador está querendo buscar diálogo, buscar mais recursos, mas entendendo que não seria numa disputa de votos que nós vamos fazer uma Santa Catarina mais vencedora, vamos construir soluções”, sugeriu Maurício Eskudlark.

Coronel Mocellin (PSL), Jessé Lopes (PSL) e Sargento Lima (PSL) rememoraram a situação delicada do Tesouro e defenderam a redução dos repasses aos poderes.

“De tudo o que o governo arrecada, 25% vai para os municípios, 25% para educação, 15% para a saúde, 1% para as emendas impositivas, 22% para duodécimo dos outros poderes; sobra para o governo 12% para pagar a folha, mais de R$ 4,2 bilhões da dívida, R$ 3,7 bilhões de déficit da previdência, o salário dos aposentados, faltam R$ 150, R$ 200 milhões todos os meses”, alertou Coronel Mocellin.

“Quero ver bem quem são as pessoas que vão votar no relatório para depois pedir mais recursos para a saúde e educação. Todo mundo acha que tem de cortar, economizar, mas na hora que é no nosso, não. O governo já cortou a parte dele”, garantiu Jessé Lopes.

“Em Termópilas poucos enfrentaram muitos, eu não sei aonde o estado e o país vão parar no futuro, mas hoje eu tive uma grande lição de como chegou aqui”, comparou Sargento Lima (PSL), referindo-se à épica batalha entre gregos e persas em 480 AC.

O presidente da Casa, Julio Garcia (PSD), elogiou os deputados e previu que a a Assembleia não voltará a discutir a matéria.

“Quero elogiar todos os deputados porque todos participaram desde importante momento que culminou com o entendimento; quero parabenizar o governo que de forma oportuna e tendo a compreensão do momento, recuou sem perder, não houve ganhadores nem vencidos”, analisou Garcia, acrescentando “que não há o que se falar nem agora ou depois sobre a redução do duodécimo”.

Os deputados Kennedy Nunes (PSD), Paulina (PDT), Ivan Naatz (PV), Milton Hobus (PSD), Laércio Schuster (PSB), Valdir Cobalchini (MDB), José Milton Scheffer (PP), Fabiano da Luz (PT), Dr. Vicente Caropreso (PSDB), Moacir Sopelsa (MDB), Mauro de Nadal (MDB), Marcius Machado (PL) e Luciane Carminatti (PT) destacaram a aprovação da LDO com as emendas acatadas pelo relator.

“Esta Casa uma vez mais dá uma lição de unidade e entendimento, que veio ao encontro do governo”, avaliou Paulinha.

“Para nós duodécimo é uma palavra comum, mas para a população não é uma linguagem comum e agora começam a entender a importância que tem esta divisão”, destacou Kennedy.

“O governo precisa ser mais habilidoso, aprender a dialogar, aprender a construir com quatro mãos, levou uma ré histórica e daí vem com o papinho de que vai conversar. A eleição acabou, as urnas estão vazias, agora é construir Santa Catarina de mãos dadas com todos os poderes”, criticou Naatz.

“O governo não quis (negociar) ou não tinha argumentos, vou responder pelo voto sim com muita honra”, explicou Hobus, que reclamou de não ter sido procurado pelo governo para conversar sobre o assunto.

“Não tem perdedor ou vencedor, o que temos aqui hoje com muita humildade é aprendizado”, confessou Schuster.

“Ë hora de desarmarmos os espíritos e de buscarmos o diálogo, sempre ele, neste momento não há vencidos”, opinou Cobalchini.

“A Udesc cumpre papel preponderante na formação da nossa juventude, não é justo neste momento que Santa Catarina precisa de investimentos em educação, cortar recursos”, argumentou Scheffer, aludindo à tentativa do Executivo de reduzir os recursos da Udesc, Tribunal de Contas, Ministério Público e dos poderes Legislativo e Judiciário.

“Quando a educação é fraca, o povo vira escravo, por isso a bancada do PT vota com o relator”, encaminhou Fabiano da Luz.

“O diálogo, a coerência e a vontade de participar de uma decisão maior, soberana, a Assembleia está de parabéns”, analisou Caropreso.

“É preciso construir uma proposta de respeito a todos, uma proposta de respeito aos poderes constituídos, primeiro buscar o diálogo e o entendimento”, pontuou Sopelsa.

“A autonomia dos poderes é muito importante para que o estado seja democrático e de direito”, sustentou Machado.

“A abertura do diálogo é muito importante para a tramitação de matérias”, lembrou Mauro de Nadal, vice-presidente da Casa.

“Quando fizemos audiência pública no dia 22 de maio e em torno de 600 estudantes mostraram que estão na universidade graças a uma bolsa permanência de R$ 400, deu para perceber o quanto a diversidade está presente no ensino público, quero que continue”, discursou Carminatti.

Ricardo Alba (PSL) concordou com os colegas, mas lembrou que o governo continua dependente do auxílio dos poderes.

“Quero ver os poderes fortes, mas o estado passa por uma crise e é preciso inserir isso no contexto orçamentário, o governador está pedindo ajuda, espero que os poderes se entendam e que haja repasse das sobras no final do ano, fica aqui o nosso apelo”, insistiu Alba.

16ª Feagro
Volnei Weber (MDB) repercutiu na tribuna a realização, pela comunidade de Braço do Norte, da 16ª edição da Feagro.

“É uma das maiores feiras do agronegócio do estado, a maior exposição de gado Jersey da América Latina. A feira nasceu com a disposição de mostrar o que o Vale do Braço do Norte tinha a mostrar para o nosso estado”, explicou Weber, que conclamou o governo do estado a ser parceiro da organização da próxima edição da Feagro.

Veto mantido
Os deputados também mantiveram o veto total aposto ao PL 309/17, de Padre Pedro Baldissera (PT), que dispunha sobre a colaboração de interesse público entre o Estado e as entidades que especifica para atividades de ensino, assistência social, saúde e cultura.