Agilidade na aprovação do novo mínimo é destaque na sessão desta quarta

Sessão Ordinária - Plenário Osni Régis

Com 26 votos favoráveis e nenhum contrário foi aprovado na tarde desta quarta-feira (13) o Projeto de Lei Complementar nº 03/13, que institui novos valores para o piso regional do salário mínimo. Os reajustes para as quatro faixas variam entre 9,28% e 9,37%, acima, portanto, da inflação, que no período totalizou cerca de 6%. Segundo Neodi Saretta (PT), relator da matéria na Comissão de Finanças, os reajustes representam ganho real e a recuperação do poder de compra para mais de um milhão de trabalhadores.

Saretta observou que a elevação dos salários, além de injetar mais dinheiro no mercado, proporciona aumento da receita dos governos sem que haja aumento das alíquotas dos impostos.

O presidente da Assembleia, Joares Ponticelli (PP), agradeceu os deputados Mauro de Nadal (PMDB), Gilmar Knaesel (PSDB) e Marcos Vieira (PSDB), respectivamente presidentes das comissões de Justiça, Finanças e de Trabalho e Serviço Público, pela agilidade na apreciação da matéria. “Essa Casa dá a resposta que os trabalhadores catarinenses esperavam”, afirmou Joares.

Drogas
Ismael dos Santos (PSD) relatou reunião realizada na tarde de ontem (12) no gabinete da presidência da Casa com o secretário de Assistência Social, João José Cândido da Silva, que tratou do Plano Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas. “Ainda é uma minuta e reúne várias secretarias, como Saúde, Educação, Segurança e Assistência Social”, informou. De acordo com Ismael, serão investidos R$ 42 milhões, incluída a readequação das comunidades terapêuticas aos padrões do Ministério da Saúde e da Anvisa.

Educação
Maurício Eskudlark (PSD) reivindicou da tribuna a construção de um colégio de segundo grau no bairro das Nações, em Balneário Camboriú, uma vez que a cidade dispõe de apenas um, localizado na região central do balneário. Se não for possível construir um novo, argumentou Eskudlark, que a Secretaria utilize a infraestrutura dos colégios existentes nos bairros mais populosos para ali instalar cursos de segundo grau.

Isenção para a terceira idade
Padre Pedro Baldissera (PT) pediu apoio dos parlamentares ao projeto de lei 34/13, de sua autoria, que estabelece a isenção do pagamento de pedágio nas rodovias estaduais e federais para pessoas com mais de 65 anos, a chamada terceira idade. De acordo com o projeto, a isenção será concedida se o idoso for o proprietário do veículo ou mesmo um simples passageiro. Padre Pedro fundamentou o projeto de lei no artigo 39 do Estatuto do Idoso, que prevê a gratuidade para os maiores de 65 anos nos transportes públicos.

Na estrada, vistoriando
Jailson Lima parabenizou o presidente da Cohab, Ronério Heiderscheidt, pela disposição de por o pé na estrada. Jailson informou que, juntamente com o dirigente da Cohab, visitou os municípios de Dona Ema, Ibirama, Pouso Redondo e Presidente Nereu, no Alto Vale do Itajaí. O parlamentar anunciou a construção de cerca de 500 casas na região e informou aos prefeitos interessados que a Caixa Econômica Federal prevê financiar a construção de 25 mil unidades em Santa Catarina. “Está faltando agilidade”, criticou.

Partido dos Trabalhadores
Jailson também repercutiu declaração do dirigente do PSDB paulista, Alberto Goldmann, que teria dito “ou nós acabamos com o PT, ou eles acabam com o Brasil”. Para o parlamentar, trata-se de uma declaração infeliz, uma vez que o país caminha para ser a quinta economia mundial, vive o pleno emprego, executa um programa ambicioso de habitação, criou o Bolsa Família e tirou 30 milhões de pessoas da miséria.

Em tom jocoso, Jailson afirmou que “se até amanhã não sair o papa, o Lula será chamado no Vaticano, porque a Igreja precisa se renovar”, tamanha a importância do partido e dos seus líderes no Brasil e no exterior.

Serviços públicos
Silvio Dreveck (PP) abordou as dificuldades dos municípios de bancarem os serviços públicos à população, haja vista o aumento da responsabilidade dos prefeitos derivada da municipalização da saúde, educação, assistência social, entre outras. Segundo o representante de São Bento do Sul, a redução de impostos está fazendo minguar ainda mais os cofres das prefeituras. “Mais uma vez os municípios foram penalizados, o Brasil precisa urgentemente debater um novo pacto federativo, para estabelecer uma receita compatível com as despesas”, analisou.

Dado Cherem (PSDB) também defendeu a revisão do modelo federativo e propôs a unificação das eleições. “Tem eleição a cada dois anos, nem acabou 2012 e já estamos falando na reeleição da Dilma, acabou uma e logo começa outra. Com a unificação pelo menos o governante vai ter mais tempo para administrar seu município”, previu.

Comissão de Educação
Antonio Aguiar (PMDB) anunciou que foi eleito presidente da Comissão de Educação. O parlamentar previu uma jornada difícil, de muito trabalho e dedicação. “A educação é o pilar dos nossos sonhos”, afirmou. Para o representante de Canoinhas, as ações previstas pelo Executivo na área envolvem R$ 500 milhões. Aguiar defendeu a distribuição de notebooks para os estudantes, assim como acontece com os cerca de 5 mil alunos de Canoinhas.

Novo presídio para o Vale do Itajaí
Jean Kuhlmann (PSD) destacou almoço ocorrido na Casa da Agronômica com os 14 prefeitos da Associação dos Municípios do Vale do Itajaí (AMVI), na qual ficou acertada a contratação de um estudo técnico para determinar uma área de 50 mil m2 na região para a construção do novo presídio, com capacidade para abrigar 1.200 detentos.

Insegurança em Palma Sola
Sargento Amauri Soares (PDT) leu na tribuna a Moção nº 001/13, da Câmara Municipal de Palma Sola. Segundo o documento, o Batalhão local possui apenas duas viaturas para atender uma população de 8 mil habitantes. A municipalidade auxilia financeiramente na manutenção dessas viaturas, um Corsa Wind 2001, com cerca 210 mil km e uma Parati 2007, com 140 mil km rodados. “Não oferece segurança aos policiais e muito menos condições de perseguir suspeitos”, afirmou Soares.

Além disso, há apenas um policial de serviço por turno. Em 2008 havia 13 policiais, enquanto hoje são somente sete. Segundo os edis, Palma Sola vive uma onda de furtos de gado, de roubo a mão armada, invasão de residências. “A população está assustada”, resumiram os vereadores, que reivindicaram a substituição das viaturas e o aumento do efetivo, pelo menos mais quatro policiais. “Este é o resumo do dilema da segurança pública”, finalizou Soares.

Decreto suspenso
Ana Paula Lima (PT) informou que o governo do estado suspendeu por 90 dias os efeitos do decreto estadual nº 1.357, que aumentava os impostos dos micros e pequenos empresários. “A nossa luta é para que de uma vez por todas seja revogado, porque vai lesar os pequenos”, avaliou a parlamentar.

PT terá candidato a governador
Ana Paula anunciou incisivamente que o Partido dos Trabalhadores terá candidato à sucessão de Raimundo Colombo. A líder do PT reconheceu que existe uma articulação para o PT apoiar o atual governador, mas “o sentimento dos petistas é de que isso não faz parte do projeto partidário, que não é compatível com este governo”. Segundo Ana Paula, o candidato petista fará o contraponto ao estado de insegurança e priorizará a saúde.