Comissão Especial aprova indicação de Julio Garcia para assumir vaga no TCE

A Comissão Especial criada nesta terça-feira (25) para analisar a indicação do deputado Julio Garcia (DEM) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) aprovou, por unanimidade, o nome do parlamentar. Na reunião da manhã de hoje, presidida pelo deputado Joares Ponticelli (PP), os membros acataram o parecer favorável do relator, deputado Antônio Aguiar (PMDB). A decisão será comunicada ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jorginho Mello (PSDB), que providenciará a publicação e inclusão do Decreto Legislativo na pauta da Ordem do Dia, num prazo máximo de 48 horas. A votação do novo conselheiro do TCE ocorrerá em turno único e pelo voto secreto da maioria relativa dos 40 parlamentares. A iniciativa do Executivo de indicar o nome do democrata se deu em razão da aposentadoria do conselheiro Gilson dos Santos, comunicada na segunda-feira. Em seu parecer, Aguiar afirma que Julio Garcia atende todos os requisitos necessários para ocupar o cargo de conselheiro. “A indicação é oportuna, pois Julio fez jus a essa Casa, uma vez que a Assembleia desempenha papel importante nas deliberações decisivas para Santa Catarina. Voto pela aprovação e submeto ao Plenário para votação”, declarou. Para Ponticelli, este é um momento de homenagear o homem público que foi eleito e reeleito pelos 40 deputados para presidir a Assembleia Legislativa por duas oportunidades. “Perde a Assembleia, ganha o Tribunal. Sabemos que ele vai desempenhar com muita competência a função de conselheiro”, disse. A deputada Professora Odete de Jesus (PRB) e os deputados Décio Góes (PT) e Elizeu Mattos (PMDB) manifestaram apoio à indicação. “O deputado Julio Garcia merece o nosso reconhecimento. Vamos sentir saudades pelas marcas benéficas que ficaram nesse Parlamento”, frisou Odete. Para Décio, a indicação é meritória. “Ele mostrou habilidade e competência. Não tenho dúvida nenhuma de que ele vai ser um bom conselheiro”, completou o petista. Elizeu corroborou as opiniões: “O momento é de reconhecimento e homenagem”. (Andreza de Souza/Divulgação Alesc) Sobre o indicado O deputado Julio Garcia, natural de Florianópolis, é técnico em Contabilidade. Antes de ingressar na vida pública, fez carreira profissional do Banco do Estado de Santa Catarina (BESC). Exerceu as funções de Contador, Gerente e Diretor de Crédito Geral e Câmbio. Foi eleito deputado estadual pela primeira vez em 1986, com 17.129 votos, e cumpriu o mandato de 1987 a 1991. Em 1987 foi líder da bancada do então PFL. Na mesma legislatura integrou as Comissões de Constituição e Justiça; Ciência e Tecnologia; Agricultura, Economia e Desenvolvimento da Assembleia. Integrou ainda as Comissões de Viação, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Rural e a de Redação de Leis. Em 1990 foi reeleito para o mandato de 1991 a 1995, com 16.523 votos. Foi líder da bancada de seu partido de 28 de fevereiro de 1991 a 9 de março de 1995. Nas eleições de 1998 ficou como segundo suplente do PFL, tendo contabilizado 25.989 votos. Em 17 de fevereiro de 2000, assume uma cadeira na Assembleia no lugar de João Macagnan, que passa a exercer o cargo de secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. Na mesma data é eleito novamente líder da bancada. Com a eleição de Ciro Roza à prefeitura de Brusque, em novembro de 2000, Julio Garcia efetiva-se como deputado estadual. Em 2002 é reeleito com 32.573 votos, para o mandato 2003 a 2006. Em 2004 é escolhido presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em 1º de fevereiro de 2005 é eleito por unanimidade, de forma inédita, presidente da Assembleia Legislativa para o biênio 2005/2007, na primeira eleição com voto aberto para o cargo. A unanimidade na eleição para a presidência foi um fato inédito no Legislativo Estadual. Em 1º de outubro de 2006 foi reeleito deputado estadual com 51.010 votos. Em 1º de fevereiro de 2007, Julio Garcia é reeleito para mais um mandato como presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina para o biênio 2007/2009. Na eleição, aberta, obteve novamente a unanimidade dos votos. No dia 11 de outubro de 2005, Julio Garcia assumiu o governo do Estado por 12 dias, durante viagem do governador Luiz Henrique da Silveira e do vice-governador Eduardo Moreira, ambos do PMDB, para o exterior. Nesta condição, encaminhou à Assembleia Legislativa, no dia 19 de outubro, um projeto de lei que garante às Apaes de Santa Catarina 1% dos recursos do Fundo Social a cada mês. Esse percentual corresponde hoje a mais de R$ 1 milhão/mês, que será dividido entre as associações, de acordo com o número de alunos de cada unidade. Atualmente há no Estado 185 Apaes, que atendem cerca de 13 mil portadores de necessidades especiais. O projeto foi aprovado pela unanimidade dos parlamentares no dia 6 de dezembro. No dia 5 de abril de 2006, em ato solene na Assembleia Legislativa, o governador Luiz Henrique fez o primeiro repasse dos recursos do Fundo Social às Apaes de Santa Catarina.