Bancada Feminina apresenta pauta de reivindicações ao governador

Reunião também contou com a presença da desembargadora Salete Sommariva, da Coordenadoria da Execução Penal e da Violência Doméstica e Familiar contra

A implementação de políticas públicas voltadas às mulheres e ao enfrentamento da violência doméstica no estado foi discutida entre a Bancada Feminina da Assembleia Legislativa e o governador Raimundo Colombo em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (6), no Centro Administrativo.

As deputadas Dirce Heiderscheidt (PMDB), Ana Paula Lima (PT) e Luciane Carminatti (PT) apresentaram ao chefe do Executivo uma pauta de reivindicações. Dentre elas, a criação do Observatório da Violência contra a Mulher, tema do Projeto de Lei 122/2013. Na semana passada, o Parlamento derrubou o veto do governo ao PL, que prevê a instituição de uma rede integrada de informações sobre os casos de violência contra a mulher. "Foi dado um passo importante. Sentimos o comprometimento do governador para regulamentar essa lei que vai dar diretrizes para as políticas públicas do estado para o enfrentamento da violência contra a mulher", avaliou a autora do projeto, deputada Ana Paula. A proposta conta com o apoio da desembargadora Salete Silva Sommariva, responsável pela Coordenadoria da Execução Penal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Cepevid) do Tribunal de Justiça, presente na audiência.

As parlamentares também debateram os encaminhamentos para a instalação da Casa da Mulher Brasileira em Florianópolis, com estrutura multidisciplinar para atendimento às mulheres em situação de violência e seus filhos. A coordenadora da Bancada Feminina, deputada Dirce, comunicou que é necessário solucionar questões referentes ao zoneamento do terreno cedido pelo Estado, de acordo com informações obtidas em audiência recente com a ministra da Secretaria de Política para as Mulheres (SPM), Eleonora Menicucci. "Pedimos ajuda ao governador no sentido de sensibilizar o prefeito para resolver a situação o mais rápido possível para que a Casa da Mulher Brasileira seja uma realidade em Santa Catarina", disse.

O fortalecimento da Coordenadoria Estadual da Mulher foi outro assunto discutido com Colombo. "Significa ter uma equipe qualificada, com profissionais capacitados, que busque recursos e articule ações e políticas de governo com o Poder Judiciário, o Ministério Público, instituições como o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, além de organizações que trabalham com o tema", destacou Luciane Carminatti. Segundo a deputada, atualmente o  município de Dionísio Cerqueira, no Extremo Oeste, recebe mais recursos federais da SPM do que Santa Catarina.

Também foi abordada no encontro a necessidade de reestruturação das seis casas abrigo existentes no estado e da construção de novas unidades, especialmente nas cinco cidades catarinenses consideradas mais violentas para as mulheres - Balneário Camboriú, Lages, Criciúma, Mafra e Chapecó. "Hoje elas estão bastante fragilizadas porque os municípios têm que pagar as contas sozinhos. Além disso, não há uma ação estadualizada que pensa essa política de abrigos integrada com o Poder Judiciário, a Delegacia da Mulher, programas de inclusão e renda", comentou Luciane.

Outra solicitação apresentada ao governador é a regulamentação da Lei 15.974, de 2013. A norma obriga a divulgação do serviço de Disque-Denúncia Nacional de Violência Contra a Mulher, o Disque 180, por meio da afixação de placas, em diversos estabelecimentos.

Colombo anunciou que reunirá a equipe de governo na próxima semana para tratar da pauta de reivindicações da Bancada Feminina. "Vamos reunir os dados e conversar com as pessoas que executam essa tarefa, fazer uma reunião em conjunto para promover um debate que nos permita produzir ações que melhorem o nosso trabalho", falou. "Com essas informações, podemos agir para aumentar nosso apoio de forma mais eficiente. Essa colaboração e integração da Bancada Feminina trazem resultados muito bons", acrescentou.