Audiência debate obras do novo acesso ao sul de Florianópolis

Debate sobre traçado de rodovia é pauta de audiência pública na Alesc

A situação das obras do acesso ao novo terminal do Aeroporto Internacional Hercílio Luz, em Florianópolis, foi tema de uma audiência pública promovida pela Comissão de Turismo e Meio Ambiente na noite de terça-feira (29) no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright da Assembleia Legislativa. A obra, que deve beneficiar todo o sul da Ilha de Santa Catarina, também irá desafogar a SC-405 que atravessa o bairro Rio Tavares, dando vazão ao trânsito de mais de 35 mil veículos que trafegam por dia na região.

O trecho de aproximadamente 11 quilômetros foi dividido em julho de 2015 em quatro lotes, três deles estão em andamento, com o cronograma em dia. O problema está no lote intermediário, que faz a ligação do novo viaduto do bairro Carianos com a rótula que dá acesso à SC-405. A falta de uma definição no traçado deste trecho tem atrasado o processo de licenciamento e, consequentemente, de licitação.

O projeto inicial, de 2008, que previa um traçado contornando a Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé (Resex do Pirajubaé), foi questionado pelo Ministério Público (MP) que solicitou ao Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) um novo projeto. Nessa nova proposta o traçado da rodovia acompanharia a Avenida Alberto Santos Dumont, cortando o Loteamento Santos Dumont, atingindo diversos moradores e elevando o custo das desapropriações em mais de R$ 80 milhões.

Devido ao apelo da comunidade também foi proposto um terceiro traçado intermediário, entre a proposta original do Deinfra e a definida pelo MP. Esse projeto, de acordo com os representantes da comunidade, diminuiria o impacto no loteamento, mas ainda fragilizaria a área em consequência do distanciamento do mangue. A preocupação dos moradores é com as invasões irregulares que vêm acontecendo na ausência de um maior controle do poder público.

Com a falta de uma definição do traçado, todo o processo de licenciamento e licitação deste lote está interrompido. O imbróglio jurídico está nas mãos do juiz federal Marcelo Krás Borges, que deve marcar até o final de abril uma audiência de conciliação entre o MP, a Fundação do Meio Ambiente (Fatma), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), os representantes da comunidade e o Deinfra.

Sabendo desta possibilidade, o deputado Gean Loureiro (PMDB), presidente da comissão, defendeu que o poderes legislativos estadual e municipal também devem participar da reunião. "Vou solicitar ao juiz que a Assembleia possa estar representada nesta audiência para defender o posicionamento da comunidade e o posicionamento que nós temos." O deputado explicou: "Com as facilidades de desapropriação no traçado original o impacto social seria mínimo e, no meu ponto de vista, o impacto ambiental também. Pensando no futuro da reserva, esta seria a garantia de uma preservação completa", concluiu.

Moradores
O representante do Conselho de Desenvolvimento do Sul da Ilha (Codesi) e presidente da Associação dos Moradores e Amigos do Carianos (Amocar), Maikon Costa, entregou ao parlamentar um documento que marca a posição oficial de todas as associações comunitárias e demais entidades do bairro Carianos em relação ao traçado que entendem ser o mais adequado para a execução da rodovia. O documento, de acordo com Loureiro, será levado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente para um posicionamento do colegiado que será encaminhado ao Plenário. A partir da tomada de posição do Parlamento as reivindicações serão direcionadas a todas as entidades envolvidas.

Para Costa, o primeiro traçado original, que já tem Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) feito pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), "é o traçado adequado tanto para a questão de preservação do meio ambiente quanto pela questão social e econômica, gerando menos impacto possível. Não entendemos porque o MP insiste em um trajeto que cortaria o bairro ao meio."

Participaram da audiência o diretor de planejamento e projetos do Deinfra, Carlos Alberto Simone Ferrari; o procurador jurídico da Fatma, João Pimenta; o procurador chefe do ICMBio, Martin Erich Rodacki; além de representantes da Infraero, vereadores, representantes do sul de Florianópolis e da Polícia Militar Rodoviária.