Assembleia segue mobilizada na questão dos benefícios fiscais

Deputado Marcos Vieira, presidente da Comissão de Finanças e Tributação

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina se mantém mobilizada pela restituição dos benefícios fiscais de ICMS que foram revogados por meio de decretos editados pelo Poder Executivo no fim do ano passado. Nesta quinta-feira (24), o presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Marcos Vieira (PSDB), cobrou do governo o envio dos projetos de lei que restituem incentivos e que reduzem tarifas que foram reajustadas pelos decretos.

Para o parlamentar, o governo precisa agilizar o envio dessas matérias ao Parlamento.  “O governo não cumpriu com a obrigação legal, e também conforme foi acordado entre a Alesc e os setores produtivos, de mandar esses projetos até 30 de setembro”, disse. “O secretário [Paulo Eli, secretário de Estado da Fazenda] tem demonstrado sensibilidade com essas questões e nós acreditamos que tudo será resolvido, mas é preciso mais rapidez.”

Marcos Vieira alertou que o reajuste do ICMS tem causado prejuízos para alguns setores da economia catarinense. No caso da erva mate, os produtos catarinenses estão com alíquota de 17% contra 12% do Paraná. “O faturamento caiu 30% e já temos desemprego. São pessoas que trabalham há anos como ervateiros e que, pela característica da mão de obra, dificilmente vão encontrar uma recolocação no mercado do trabalho.”

Outros segmentos, conforme o parlamentar, também aguardam por mudanças nas alíquotas, como a construção civil, cerâmica vermelha e água mineral. “O governo tem que ser mais ágil e tem que fazer o que a Assembleia vem fazendo, que é aproximar as partes para discutir e resolver essas questões”, comentou. “Continuamos acompanhando, reunidos com o setor produtivo e com o governo para termos todas essas situações resolvidas até o fim do ano.”

Redução
Nesta quarta-feira (23), o governo anunciou que a alíquota de ICMS para carnes de frangos e suínos produzidas e vendidas em Santa Catarina será reduzida de 12% para 7%. Segundo Marcos Vieira, essa medida vai beneficiar os pequenos e médios frigoríficos, que estavam prejudicados com a concorrência dos produtos do Paraná e Rio Grande do Sul, com alíquota interna de 7%.

Para o deputado, a medida é resultado da mobilização da Alesc e do setor produtivo. “O governo mais uma vez recuou, porque o imposto mais alto estava trazendo sérios prejuízos para o setor”, analisa Marcos Vieira. “Veio carne mais barata dos estados vizinhos, os estoques catarinenses aumentaram e começou a ter desemprego.”

Ainda sobre os incentivos, Marcos Vieira informou que a Medida Provisória (MP) 226/2019, que trata das alíquotas dos defensivos agrícolas e foi editada pelo Executivo em agosto, teve seu prazo de validade prorrogado por mais 60 dias. Atualmente, ela está sob análise da Comissão de Finanças e será transformada em lei até o fim do ano.

Conforme a Secretaria de Comunicação do Governo do Estado de Santa Catarina, a proposta para redução da alíquota das carnes de frangos e suínos será encaminhada ao Parlamento ainda este mês.