Estado tem pressa para aprovar novo marco regulatório das PPPs

Cássio Taniguchi, superintendente da Região Metropolitana da Grande Florianópolis
FOTO: Solon Soares/Agência AL

Doze anos depois da edição da Lei Estadual 12.930, de 4 de fevereiro de 2004, que instituiu as chamadas Parcerias Público-Privadas (PPPs) em Santa Catarina, o Legislativo começa a discutir  um novo marco regulatório para as PPPs. Trata-se do Projeto de Lei (PL) 541/2015, que o Executivo enviou à Assembleia no final de novembro para tramitar em regime de urgência. “Conversei com o governador para fazermos uma adequação à legislação federal (de dezembro de 2004) para tocar o programa de mobilidade e outros de interesse do governo”, declarou Cássio Taniguchi, superintendente da Região Metropolitana da Grande Florianópolis, que recebeu a imprensa da Assembleia em seu gabinete no Centro Administrativo na tarde de quinta-feira (4).

Durante esse período, o Estado não celebrou parcerias público-privadas. “Santa Catarina saiu na frente, foi o primeiro estado a fazer uma lei, mas sofre com os percalços jurídicos decorrentes”, justificou Taniguchi, referindo-se às diferenças entre a legislação estadual e a federal. “A nova legislação vai melhorar o ambiente de negócios”, garantiu. 

Para o líder do governo, deputado Silvio Dreveck (PP), o objetivo é atualizar a legislação estadual para evitar questionamentos jurídicos contra as PPPs. “O marco regulatório dará celeridade às propostas das concessões. Temos muitas atividades que podem ser praticadas pelo setor privado, mas para isso é preciso assegurar ao empreendedor segurança ao investimento”, avaliou Dreveck, que destacou a proposta de criação do Fundo Garantidor.

Alternativa à falta de dinheiro
Segundo Taniguchi, a parceria é uma alternativa à carência de recursos dos governos estadual e federal. “Aumenta a capacidade de investimento sem impactar em dívidas, não temos recursos nem para analisar projeto. Com a PPP, ao invés do Estado investir em projeto, fazemos uma chamada específica para um projeto específico”, explicou.

De acordo com o texto do PL 541, serão objeto de PPPs a implantação, ampliação, melhoramento, reforma, manutenção e gestão de infraestrutura pública, além de prestação de serviços e exploração de bens públicos. “Prestação de serviços ao Estado mediante subsídio direto”, informou o superintendente.

O ex-prefeito de Curitiba alertou que o modelo prevê remuneração variável e avaliação de desempenho. “A empresa tem que provar que a PPP é viável. Tem de fazer um estudo de viabilidade, precisa ficar provada a vantagem financeira do Estado e a prestação de serviços será avaliada com notas sobre a situação financeira, operacional, ambiental e social”, descreveu.

Primeiro alvo: Plamus
Taniguchi contou que o primeiro alvo do governo com a nova legislação será o Plano de Mobilidade Urbana da Grande Florianópolis (Plamus). “O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, esteve aqui e conversamos sobre recursos. Ele falou ‘apresente projeto que vamos avaliar’. Fomos a Brasília, eram R$ 550 milhões. O processo demorou muito e entramos na falta de dinheiro federal, mas não vamos ficar esperando”, afirmou o ex-prefeito.

Questionado pela reportagem, o superintendente respondeu que até 2018 estará implantada a nova Via Expressa (BR-282) e partes do anel viário da Capital. “Tem o prazo político do governador, queremos inaugurar algum trecho em 2018”, disse Taniguchi.

Sobre a Via Expressa, entre a BR-101 e as pontes Colombo Sales e Pedro Ivo, o superintendente falou que terá mais pistas, ciclovias e BRT (ônibus para tráfego rápido). No caso do anel viário de Florianópolis, admitiu que o projeto enfrenta problemas na região da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), no Pantanal. “Pode atrasar.”