Advogados se manifestam sobre o segundo pedido de impeachment

Leonardo Boarchart, um dos responsáveis pela denúncia contra o governador
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL

As discussões sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 11/2020, que trata do segundo pedido de impeachment do governador Carlos Moisés da Silva (PSL), tiveram início com as manifestações dos advogados de defesa e de acusação, na sessão desta terça-feira (20). Cada parte teve direito a 15 minutos para se pronunciar.

Bruno de Oliveira Carreirão, que assinou a representação, afirmou que o pedido de impeachment é um “pedido de socorro do povo catarinense” diante das irregularidades cometidas pelo governo na aquisição dos respiradores da Veigamed e no edital de contratação do hospital de campanha de Itajaí. Para o advogado, o efetivo combate ao coronavírus só ocorrera com o fim do governo Moisés.

“O povo catarinense precisa do impeachment para que possamos enfrentar o coronavírus, o impeachment de um governo marcado pela compra de respiradores fantasmas, fraude na contratação de desnecessário hospital de campanha e o Estado tentando terceirizar a sua responsabilidade aos municípios”, afirmou.

Também responsável pela representação contra Moisés, o advogado Leonardo Boarchart citou as várias oportunidades em que o governador teria demonstrado publicamente ter pleno conhecimento da compra dos respiradores e do hospital de campanha. “O histórico de lives, coletivas de imprensa e de documentos mostram que o governador sempre soube e participou ativa e diretamente”, afirmou.

Boarchart declarou, ainda, que “uma quadrilha tomou conta do governo”. Disse também que Moisés não tomou providências contra os responsáveis pela compra dos respiradores, que foram desligados de seus cargos “com elogios e afagos, sem que sequer um procedimento administrativo fosse instaurado para apurar as escrachadas ilicitudes.”

A defesa
O advogado de Moisés, Marcos Probst, classificou o pedido de impeachment como “uma fraude”. Ele desqualificou as provas apresentadas na denúncia, como as lives de Moisés e uma declaração do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e reiterou que o governador não sabia do pagamento antecipado pelos 200 respiradores.

O defensor afirmou que o presidente do TCE esclareceu que jamais comentou com o governador sobre a compra específica da Veigamed e que a conversa tratou genericamente sobre pagamento antecipado. Da mesma forma, Probst garantiu que Moisés não mentiu à CPI dos Respiradores e só ficou sabendo da compra no dia 22 de abril e que de imediato solicitou providências à Polícia Civil.

Sobre o hospital de campanha, o advogado afirmou que o documento que autorizaria a contratação não foi assinado pelo governador e afirmou que a acusação “falseou as provas” na denúncia. “A compra dos 200 respiradores também não transitou pelo gabinete do governador”, completou.

“Rogo que vossas excelências se valham do mesmo princípio que muitos usaram recentemente, rogando pelo princípio da ampla defesa, pela impossibilidade de pré-julgar. Espero que não haja açodamento por parte do Plenário”, finalizou.