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Roberto Salum apresentou mais projetos de lei na primeira semana da Alesc
FOTO: Solon Soares/Agência AL
No total, o deputado Salum protocolou 33 projetos de lei nas 30 sessões legislativas das quais participou até o momento.
Isso mesmo! O deputado Roberto Salum (PRB) é o campeão na apresentação de Projetos de Leis na Assembleia Legislativa nessa primeira semana de trabalho, entre 2 e 9 de fevereiro. Dos 13 PLs que deram entrada na Casa, seis são dele. Por exemplo: na área da segurança, o parlamentar elaborou o PL 2/2018, que objetiva inibir a incidência de roubos e assaltos à mão armada nos shoppings centers. "As casas lotéricas, lojas de jóias e relógios deverão ser instaladas no andar superior ou no último andar do prédio”, explica.
Roberto Salum também elaborou o PL 3/2018, que abre a possibilidade dos condutores autuados por infrações de trânsito apresentarem suas defesas e recursos via internet, por meio de peticionamento eletrônico. Já o PL 5/2018 isenta do pagamento da taxa na confecção e emissão de segundas vias de documentos de identificação pessoal nos casos de furto ou roubo. A medida valeria para os documentos cuja atribuição da expedição seja de responsabilidade de órgãos ou entes públicos estaduais.
Duas outras propostas apresentadas por Roberto Salum tratam de assuntos relacionados aos direitos do consumidor. No PL 4/2018, o deputado sugere que as construtoras sejam obrigadas a disponibilizar ao consumidor o amplo acesso às informações sobre empreendimentos imobiliários já executados. No PL 6/2018 o deputado quer a proibição da cobrança de taxa pelos serviços de religação de água, luz e gás e caso de corte por falta de pagamento. "Já existem ações em outros estados visando à extinção dessas taxas, onde já são consideradas cobrança abusiva," informa.
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Gabinete Deputado Roberto Salum
