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Projeto de Naatz visa ampliar reciclagem e correta destinação de resíduos
Começou a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc projeto de lei do deputado Ivan Naatz (PL) que institui a chamada Logística Reversa do Lixo em Santa Catarina, estabelecendo a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e embalagens.
A logística reversa, também conhecida como logística reversível ou inversa, consiste no conjunto de procedimentos de coleta, reúso, reciclagem e tratamento de resíduos gerados pelo consumo de diversos produtos. Neste processo, fabricantes e comerciantes também são responsáveis pela destinação final dos resíduos pós-consumo.
Segundo o projeto, o processo tem como objetivos consolidar de maneira específica no Estado o que já prevê a legislação federal sobre a proteção do meio ambiente com a possibilidade ainda da geração paralela de oportunidades de negócios, alavancar a sustentabilidade e redistribuir direitos e deveres sobre o gerenciamento dos resíduos urbanos. Justifica ainda o parlamentar que a reciclagem é uma aliada também na geração de empregos, na eficiência energética, na redução do impacto da poluição, na racionalização do uso da água e na preservação dos recursos naturais.
O deputado Ivan Naatz observa que apesar de terem aumentado os índices de reciclagem de resíduos sólidos nos últimos anos no Estado por conta de iniciativas esparsas de alguns municípios e também de projetos via órgãos estaduais como o Instituto do Meio Ambiente (IMA), acredita que é necessário uma legislação que padronize e normatize estes processos, fiscalizando e também incentivando a evolução dos mesmos.
"É de fundamental importância que se amplie o debate para criarmos um arcabouço legislativo em que se busque a melhor gestão dos resíduos sólidos para o estado de Santa Catarina, estabelecendo normas e diretrizes padronizadas", afirma Ivan Naatz. Neste sentido, o deputado acrescenta ainda que seu projeto prevê também a criação do Conselho Estadual de Logística Reversa do Lixo e que será composto por representantes do poder público, da sociedade civil e do setor empresarial privado com a finalidade de coordenar e deliberar sobre a implementação da Política Estadual de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
* Comunicação Gabinete- Em 06-06-23
