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Paulinha determinada a trazer luz à questão da exploração do petróleo em SC
A notícia divulgada nesta segunda-feira (26) de que a Advocacia-Geral da União (AGU) reverteu no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a decisão liminar que havia excluído os blocos da Bacia Marítima de Pelotas da 17ª Rodada de Concessão de Gás Natural e Petróleo não arrefeceu a determinação da coordenadora da Frente Parlamentar Ambientalista de Santa Catarina, deputada Paulinha (sem partido), de trazer luz a este debate no Estado.
Pelo contrário, a parlamentar já confirmou que na próxima quinta-feira, 05 de agosto, às 14hs, acontece uma audiência pública que vai debater os impactos que a extração de petróleo pode trazer à pesca e ao turismo em Santa Catarina. “Vamos buscar engajamento da sociedade catarinense nessa questão”, assegurou Paulinha.
Com a decisão da AGU, os atos de concessão se mantêm como previsto com a publicação, nessa terça-feira (27), do Edital e do Modelo de Contrato de Concessão incluindo todos os blocos a serem explorados.
A Ação Cível Pública foi ajuizada pelo Instituto Internacional Arayara de Educação e Cultura, uma associação da sociedade civil, para impedir a realização do certame até que houvesse a elaboração das Avaliações Ambientais de Áreas Sedimentares (AAAS).
Diante do risco de grave lesão à ordem administrativa e à economia pública, a AGU ingressou com pedido de suspensão de liminar, destacando que a ausência temporária da AAAS não impede o início do processo licitatório, uma vez que a exploração da concessão depende do licenciamento ambiental.
Para entender o que motivou essa audiência pública: o governo federal, por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), autorizou e incluiu áreas da Bacia de Pelotas e Santos na 17ª Rodada de licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural, agendado para o dia 7 de outubro de 2021, mediante uma sessão pública de apresentação das ofertas.
Desde que tomou conhecimento desse assunto pelo Instituto Internacional Arayara e o Observatório do Petróleo e Gás, a parlamentar lançou a campanha # SOSLITORALSC e se engajou efetivamente a essa causa, buscando envolver e mobilizar a opinião pública catarinense com essa questão. Ela destaca que Santa Catarina não foi ouvida pela ANP.
“Além do fato de não haver os estudos necessários, até o momento nenhuma audiência pública foi realizada com a população de Santa Catarina e do litoral sul”, disse.
A ANP realizou somente uma audiência pública no começo do ano, em 3 de fevereiro, no Rio de Janeiro. “Sem dar o direito dos representantes e do povo catarinense discutirem sobre o futuro ambiental do Estado”.
Ainda, o leilão em questão oferece a Bacia de Pelotas, que abrange parte do estado de Santa Catarina. Vale destacar que a referida bacia é o setor que apresentou a maior proporção de espécies em níveis mais alarmantes de ameaça, que coloca em risco todo o litoral catarinense, o qual tem no turismo e na pesca suas principais fontes de renda.
Para ela, toda esta rica economia, empregos e renda estão sendo postos em risco pela Agência Nacional do Petróleo e Gás (ANP).
“Inexistem estudos, análises de Bacias Sedimentares, impactos ambientais e planos de contingência adequados. É temerário leiloar as áreas sem referências técnicas prévias. Mesmo que não haja um vazamento, a contaminação será inevitável, e não se sabe qual o tamanho dos danos e prejuízos que o litoral catarinense sofrerá, afetando diretamente o setor pesqueiro, o setor turístico e consequentemente a economia de todo o Estado”, destaca.
Para a deputada Paulinha, a necessidade de aprofundar este debate é urgente. “Antes de qualquer decisão exploratória, o Estado tem que considerar os impactos do setor petroleiro e suas consequências. O exemplo do acidente petroleiro no nordeste, no ano de 2019, que ocasionou inúmeros prejuízos à biodiversidade e ao turismo da região, está aí pra nos apontar o que pode acontecer conosco. Logo, caso ocorra este leilão sem as análises técnicas necessárias, Santa Catarina e 29 de seus municípios litorâneos ficam suscetíveis a desastres ambientais.”
Valquiria Guimarães
Assessoria de Comunicação
Deputada Paulinha
048 991047676
