Comissão aprova projeto que elimina o amianto em SC

Antes de ir para votação as Comissões de Saúde e Finanças analisam a matéria

A discussão sobre o banimento do amianto está em andamento na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O Projeto de Lei proposto pelos deputados Jailson Lima e Ana Paula Lima, ambos do PT, já recebeu parecer favorável na terça-feira (02) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agora a expectativa é pela tramitação nas Comissões de Finanças e Tributação e de Saúde.

Segundo o relator da CCJ, o deputado José Nei Ascari (PSD), que a princípio havia se posicionado contra a medida, mudou de ideia baseado em pareceres do Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho. "Corroboro as argumentações das entidades quanto à constitucionalidade, mas recomendo que o projeto deve ser melhor debatido antes de seguir para votação em plenário”, afirmou.

O Projeto de Lei que está em tramitação desde 2008 prevê que seis meses após a aprovação o amianto deixe de ser utilizado no estado. O material que ainda é utilizado na fabricação de telhas pode causar, a longo prazo, doenças como o câncer de pulmão, de laringe, do aparelho digestivo, mesotelioma de pleura e de peritônio - tumor agressivo e letal, que acomete os tecidos que revestem o tórax e o abdômen - asbestose ou doença do pulmão de pedra, doenças pleurais, derrames e espessamentos pleurais e de diafragma.

"Este é um parecer pela vida, não somente pela constitucionalidade. A vitória é dos trabalhadores", ressaltou o deputado Jailson Lima. Atualmente apenas uma empresa continua a usar o amianto no estado, porém tecnologias substitutivas já começaram a ser utilizadas na linha de produção. "Todos os empregos devem ser mantidos, qualquer demissão com a justificativa do fim de uso do amianto não é verdadeira, pois há viabilidade técnica para outras alternativas", explicou o deputado Neodi Saretta (PT).

Patricia de Melo
Assessoria de Comunicação Dep. Jailson Lima
48.3321-2638/ 48.9919-4618