Votação da PEC dos bombeiros é adiada para dia 8 de maio

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da questão dos bombeiros voluntários ficou marcada para o dia 8 de maio. A PEC segue com vista coletiva para todos os deputados da Comissão de Constituição e Justiça. A proposta, de autoria da Mesa, é polêmica já que permite aos municípios realizar convênios com os bombeiros voluntários para a fiscalização de obras e emissão de certificados de segurança contra incêndios. Hoje, somente bombeiros militares podem realizar estes serviços. O presidente da CCJ, deputado Romildo Titon (PMDB), aguarda uma adequação constitucional proposta pelo Ministério Público com o objetivo de chegar a um acordo entre bombeiros militares e voluntários.
Também aprovado na manhã de hoje (24) na CCJ o projeto de lei que cria o Dia em Defesa da Vida, da Democracia e da Justiça, que será comemorado anualmente no dia 28 de novembro; e o PL que estabelece o Dia Estadual de Debates sobre o Bem-Estar da Mulher, a ser celebrado no dia 8 de março.br/> Para coibir o furto e a receptação indevida de cabo de cobre, alumínio, baterias e transformadores, foi aprovado o PL que obriga o cadastro de compra/venda e troca para esses produtos. Os ferros-velhos e todos os locais onde se exerça a comercialização que não cumprirem a lei podem ser multados em R$ 5 mil reais.
Com a saída do deputado Dado Cherem (PSDB) da Comissão de Constituição e Justiça, os deputados elegeram o novo vice-presidente da CCJ, que fica a cargo do deputado Dóia Guglielmi também do (PSDB).

Por: JULIANA BASSETTI