Suspensão da defensoria dativa da OAB é pauta da Comissão de Finanças

A suspensão por parte da OAB do atendimento jurídico gratuito à população foi tema de discussão durante a reunião da Comissão de Finanças e Tributação desta quarta-feira (16). O motivo foi o acúmulo de dívidas por parte de Governo de Estado com os advogados que prestaram serviços de defensoria dativa e não receberam pelo trabalho. Hoje o estado repassa R$ 2 milhões por mês para a OAB. Porém, a verba não é suficiente para sanar a dívida de R$ 90 milhões. Um requerimento proposto pelo deputado Darci de Matos (PSD) deve trazer representantes da Secretaria da Fazenda, da Procuradoria Geral do Estado e da OAB para debater um cronograma efetivo de repasse e um acordo para que a defensoria dativa volte a atuar. Na oportunidade, os deputados da comissão também pretendem discutir o PL que institui a defensoria pública em Santa Catarina.
Durante a reunião, foi aprovado o PL que retifica as divisas entre os municípios de Anchieta e Romelândia, no extremo oeste do estado. A alteração nas fronteiras das cidades é de comum acordo entre os municípios.

Por: JULIANA BASSETTI