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05/12/2013 - 20h39min
Sessão especial comemora os 20 anos da Lei da Assistência Social
Foto: Miriam Zomer
Os 20 anos LOAS, a Lei Orgânica da Assistência Social, foram celebrados em sessão especial realizada pela Assembleia Legislativa, na noite desta quinta-feira (5). A lei foi promulgada em 1993, com o apoio de movimentos sociais, municípios, Estados, organizações não-governamentais, governo federal e parlamentares. O texto dispõe sobre a organização da Assistência Social no Brasil e regulamenta artigos da Constituição Federal de 1988 que tratam dos direitos de proteção social.
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