Próxima reunião da Comissão de Finanças deve tratar da bolsa do artigo 170

A próxima reunião ordinária da Comissão de Finanças e Tributação do dia 30 de novembro vai discutir os motivos da demora no repasse das bolsas do artigo 170. A reclamação partiu de estudantes das instituições do sistema Acafe e Ampesc. Para tentar resolver esse entrave, será realizada uma conversa com o Secretário de Educação, Marco Tebaldi, e com o Secretário da Fazenda, Nelson Serpa. Também foram convidados representantes das duas associações de entidades de ensino. E no dia 7 de dezembro, a comissão recebe o secretário da Saúde, Dalmo Claro de Oliveira, para falar dos investimentos dos recursos procedentes do Revigorar 3 - programa que prevê a renegociação das dívidas tributárias com reduções de multas e juros. Por lei, os recursos provenientes do Revigorar 3 devem ser destinados integralmente para a saúde. De acordo com dados da Secretaria da Fazenda, já está disponível no Tesouro um valor líquido de R$ 192 milhões de reais. Gilmar Knaesel (PSDB), presidente da Comissão, também lembrou que a próxima sexta-feira (25) é o prazo final para apresentação de emendas ao Plano Plurianual e Lei do Orçamento Anual.

Por: JULIANA BASSETTI