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26/08/2021 - 14h06min

Propostas para proteção de crianças e adolescente são aprovados em Comissão

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Projetos de lei de combate ao abuso e exploração sexual foram aprovados na reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (26). Um deles, de autoria do deputado suplente Paulo Eccel (PT), obriga a exibição de informe publicitário no final das sessões nas salas de cinema para advertência contra a pedofilia, abuso e exploração sexual desse segmento da população. A exigência seria válida para a primeira semana de julho de cada ano.

Também foi aprovado o projeto de lei que institui o “Maio Laranja” para o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes em Santa Catarina. Durante o mês, fica facultado ao Estado promover atividades para a conscientização, prevenção, orientação e combate a estes crimes. A iniciativa é do deputado Jessé Lopes (PSL).

João Guedes
Rádio AL

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