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22/11/2016 - 11h14min
Proposta de Enquadramento Empresarial Simplificado avança no Legislativo
Deputados analisam projetos durante a reunião da CCJ, nesta terça-feira (22).
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (22), o projeto de lei que cria no Estado o programa Bem Mais Simples. O objetivo é desburocratizar o processo de abertura e fechamento de empresas de baixo risco em Santa Catarina.
A proposta do executivo cria o Enquadramento Empresarial Simplificado, que deverá ser adotado pelos órgãos e entidades envolvidos nos processos de abertura, alterações, concessão e renovação de alvarás, licenciamentos, atestados e fechamento de empresas.
Entrevista com:
- deputado Mauro de Nadal (PMDB), relator do projeto de lei na CCJ.
Daniela Legas
AGÊNCIA AL
AGÊNCIA AL
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