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18/11/2020 - 15h23min

Proposta isenta cobrança de ICMS para produtos doados ao TSE

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Foi aprovado pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (18), uma medida provisória do governo do Estado que isenta de pagamento do ICMS os produtos que foram doados por empresas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o uso nas eleições municipais, como álcool em gel, por exemplo.

 

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