Proposta de novas alterações no Código Ambiental começa a tramitar na Assembleia

Um novo projeto de lei que propõe alterações ao Código Ambiental de Santa Catarina começou a tramitar no Parlamento nesta semana. A proposta é resultado da reunião das emendas parlamentares apresentadas no ano passado ao projeto de revisão do código, mas que não foram apreciadas por falta de tempo. O deputado Joares Ponticelli (PP), vice-presidente da Assembleia é o autor da matéria em tramitação. Ele explica que o acordo firmado entre as bancadas na última sessão ordinária de 2013 possibilitou a votação do projeto de revisão do código ambiental antes do final do ano e deu segurança jurídica ao setor produtivo.