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15/12/2022 - 14h32min
Proposta busca responsabilizar estudantes da rede estadual por dano às escolas
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (15), projeto de lei que responsabiliza estudantes das escolas estaduais por danos causados ao patrimônio público. O objetivo da proposta é evitar atos de vandalismo nestas instituições de ensino.
O texto ressalta que, com a comprovação de dano intencional de móveis ou objetos presentes nas dependências escolares, a direção do colégio ficará encarregada de registrar boletim de ocorrência na delegacia de polícia mais próxima.
A iniciativa é de autoria do deputado Ivan Naatz (PL) e segue para sanção do Governador.
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