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23/10/2020 - 16h48min

Pronunciamentos da Sessão de Julgamento do Tribunal Especial - VOTOS

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O Tribunal Especial de Julgamento realizou, com início na manhã desta sexta-feira (23), a discussão e votação do relatório referente ao pedido de impeachment do governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e da vice Daniela Reinehr (sem partido) no caso do reajuste salarial dos procuradores do Estado.

No início da madrugada deste sábado (24), o colegiado acatou a denúncia contra o governador e isentou a vice-governadora. A decisão implica no afastamento de Moisés do cargo, em caráter temporário, por até 180 dias. Com isso, Daniela Reinehr assume o comando do Estado interinamente a partir da próxima terça-feira (27).

O relator da denúncia, deputado Kennedy Nunes (PSD), recomendou em seu parecer o prosseguimento do julgamento por crime de responsabilidade contra o governador e a vice.

Porém, a maioria dos julgadores entendeu que apenas Moisés deve responder pela suposta irregularidade na concessão do reajuste dos procuradores, com 6 votos a 4. Se condenado pelo Tribunal Especial, Moisés será definitivamente afastado da chefia do Poder Executivo. Em caso de absolvição, retornará ao comando do governo estadual.

No caso de Daniela, houve empate na votação dos membros do colegiado (5 a 5). No desempate, o presidente do Tribunal Especial, desembargador Ricardo Roesler, votou pelo arquivamento da denúncia contra a vice-governadora. Ela permanecerá na condição de governadora interina até a conclusão do julgamento de Moisés.

* Com informações da Agência AL

Confira os pronunciamentos:

- desembargador Carlos Alberto Civinski - PARTE 01;

- desembargador Carlos Alberto Civinski - PARTE 02;

- desembargador Carlos Alberto Civinski - PARTE 03;

- deputado Kennedy Nunes (PSD), relator;

- desembargador Sérgio Antônio Rizelo - PARTE 01;

- desembargador Sérgio Antônio Rizelo - PARTE 02;

- deputado Maurício Eskudlark (PL);

- desembargadora Cláudia Lambert de Faria - PARTE 01;

- desembargadora Cláudia Lambert de Faria - PARTE 02

- desembargadora Cláudia Lambert de Faria - PARTE 03;

- deputado Sargento Lima (PSL);

desembargador Rubens Schulz

- deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB);

- desembargador Luiz Felipe Siegert Schuch - PARTE 01;

- desembargador Luiz Felipe Siegert Schuch - PARTE 02;

- deputado Laércio Schuster (PSB);

desembargador Ricardo Roesler, presidente do Tribunal Especial de Julgamento.

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