Promotor de Justiça defende aprovação de projeto de lei complementar na CCJ

Foto: Fábio Queiroz

O promotor de justiça Lio Marcos Marin, participou da reunião da Comissão de Constituição e Justiça, na manhã desta terça-feira (01). Marin representou o Ministério Público de Santa Catarina na discussão do projeto de lei complementar que tramita na Casa e trata da criação e transformação de cargos do Ministério Público Estadual. O promotor apresentou os motivos e estudos de impacto e adequação orçamentário-financeira. De acordo com ele, o volume de serviços têm crescido devido à procura pelo MP para solucionar situações de conflito.

Destaque entre os projetos aprovados, a "Semana do check-up Infanto-Juvenil", direcionada a crianças e adolescentes na faixa entre 10 e 18 anos, na rede Pública Estadual de saúde. A semana será realizada todos os anos, no final do mês de janeiro.