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05/11/2019 - 10h53min
Projetos voltados à proteção dos direitos humanos são aprovados na Comissão de Trabalho
A Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (5) projetos de lei voltados à garantia de direitos humanos. Uma das propostas, de autoria do governo do Estado, endurece a punição para hospitais e maternidades que não permitirem a presença de doulas nos partos. Os membros do colegiado também concordaram com a criação de uma cota para mulheres vítimas de violência doméstica nos programas de habitação popular.
Entrevistas com:
- deputada Paulinha (PDT), relatora do PL 329/2019
- deputado Fabiano da Luz (PT), relator do PL 190/2019
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