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16/08/2022 - 10h50min
Projetos sobre direitos das pessoas com deficiência vão a Plenário
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (16), projeto de lei que tem o objetivo de garantir equivalência jurídica entre indivíduos com fissuras labiopalatinas ou anomalias craniofaciais e as pessoas com deficiências. A matéria busca garantir, aos acometidos, igualdade de direitos e os mesmos benefícios sociais.
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