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Projeto que facilita comercialização de produtos de assentamentos segue para Plenário
Já está pronto para votação no Plenário, o projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa para facilitar a comercialização da produção das famílias que atuam em assentamentos rurais. O texto altera a legislação catarinense para permitir a inscrição desses trabalhadores no Cadastro de Produtor Primário.
Com essa medida, os agricultores assentados poderão emitir nota fiscal para comercializar seus produtos. A iniciativa é de autoria do deputado Mauro de Nadal (MDB), que é presidente do Parlamento.
Entrevistas com:
- deputado Ivan Naatz (PL), relator do projeto na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público;
- deputado Altair Silva (PP), relator do projeto na Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa.
Rádio AL
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