Projeto que beneficia micro e pequenas empresas será transformado em lei

A Assembleia Legislativa encaminhou nesta segunda-feira (25) ao governador Carlos Moisés o Projeto de Lei 53/2020, que teve o veto derrubado pelos deputados na semana passada.

A iniciativa obriga o Badesc a direcionar os recursos remanescentes em sua linha de crédito de 2020 para financiamento do capital de giro para micro e pequenas empresas. A regra também contempla microempreendedores individuais e empreendimentos de economia solidária.

Conforme a Constituição Estadual, o governador tem até esta quarta-feira (27) para promulgar o projeto e transformá-lo em lei. Se isso não ocorrer, caberá ao presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), fazer a promulgação.