Projeto pretende ampliar proteção ao consumidor

A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (20), projeto que pretende proibir o assédio ou a pressão ao consumidor para que contrate produto, serviço ou crédito bancário, como empréstimo consignado.

A proposta busca proteger aposentados, pensionistas, servidores públicos civis e militares. A intenção é resguardar, especialmente, pessoas idosas, analfabetas, doentes ou em estado de vulnerabilidade.

A texto veda a contratação desses serviços e produtos por ligação telefônica, aplicativo de troca de mensagens ou outras mídias digitais. A exceção é a operação realizada por meio de aplicativo do próprio banco credor, mediante a utilização de senha eletrônica do consumidor.

O projeto é de autoria do deputado Emerson Stein (MDB). Foi aprovado pelo colegiado na forma de uma emenda apresentada pelo deputado Matheus Cadorin (Novo).

Entrevista com:
- deputado Lucas Neves (Podemos), relator do PL 344/2023 na Comissão de Finanças e Tributação.