Projeto isenta empresas parceiras do sistema penal de despesas com água e luz

Avança na Assembleia Legislativa uma proposta que pretende isentar as empresas que empregam mão de obra prisional do pagamento das tarifas de água, esgoto e energia elétrica dos espaços de trabalho situados nas unidades penais do estado.

A matéria foi aprovada nesta quarta-feira (5) pela Comissão de Finanças e Tributação. O projeto de lei complementar pretende retirar o trecho da legislação em vigor desde 2022 que estabelece que essas tarifas devem ser custeadas pelas empresas parceiras do sistema penal.

A iniciativa é do deputado Nilso Berlanda (PL). Conforme a justificativa do autor, a medida prevista em lei inviabiliza os projetos de ressocialização dos detentos.

Outros seis deputados assinam como coautores do projeto: Ivan Naatz, Oscar Gutz, Massocco, Maurício Eskudlark, Maurício Peixer e Jessé Lopes, todos do Partido Liberal.

Entrevista com:
- deputado Jessé Lopes (PL), coautor do projeto e relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação da Alesc.