Projeto do Senado para unificação do ICMS das importações é tema de pronunciamento na Assembleia

O deputado Darci de Matos (PSD) repercutiu em tribuna a votação da Resolução 72 no Senado Federal. A proposta unifica as alíquotas de ICMS interestadual para importações e prejudica o estado de Santa Catarina, que criou programas de incentivo através dos portos. Os incentivos estaduais à importação através de São Francisco do Sul, Itajaí e Imbituba aumentaram a movimentação portuária e a arrecadação de ICMS para o estado. Com a aprovação da resolução, o orçamento estadual sofrerá perdas, como alerta Darci de matos

Durante as discussões em Brasília, o governo de Santa Catarina apresentou uma proposta de alíquota diferenciada para produtos como aço, polipropileno/polímeros e alguns itens têxteis que, até agora, não foi acatada.

Por: DIEGO VIEIRA