Projeto de lei que cria cargos na Defensoria Pública Estadual é aprovado na Comissão de Finanças

Foto: Miriam Zomer

Com unanimidade de votos, a Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou na reunião desta quarta-feira (30) o projeto de lei complementar que cria quatro novos cargos no quadro funcional da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina e altera as atribuições e o modo de escolha do ouvidor geral da instituição. Pelo texto da proposta, fica estabelecido como pré-requisito para a nomeação ao cargo de ouvidor geral a conclusão do curso de graduação, de preferência nas áreas de Direito, Administração, Ciências Contábeis ou Economia. A matéria prevê ainda a criação dos cargos de consultor jurídico, gerente de convênios, gerente de controle interno e assessor de gabinete.

Entrevistas: Ivan Ranzolin, defensor público-geral de Santa Catarina; Deputado Gilmar Knaesel (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Tributação