Primeira reunião da CCJ aprova mínimo regional

Integrantes de centrais sindicais do estado estiveram presente durante a primeira reunião da Comissão de Constituição e Justiça na manhã desta terça-feira (28). Eles vieram acompanhar a votação do projeto do Salário Mínimo Estadual. O Projeto de Lei Complementar é de autoria do Executivo e propõe um reajuste de cerca de 10% em todos os níveis. A negociação foi feita entre as Centrais Sindicais e FIESC, a Federação das Indústrias de Santa Catarina. Para o deputado Sargento Amauri Soares (PDT) o acordo favoreceu os empregadores. Na opinião dele, o aumento deveria acompanhar o reajuste do mínimo nacional, de quase 15%. Para isso, o parlamentar propôs uma emenda que foi rejeitada pelo relator da matéria, deputado Dirceu Dresch (PT). O PLC foi aprovado com a abstenção do deputado Sargento Amauri Soares. Dresch disse que não é contra a emenda e explica os motivos da rejeição.

Também aprovado o projeto de lei que devolve para a União o trecho da BR 280 entre Canoinhas e Porto União. De acordo com o deputado Elizeu Matos (PMDB), o DNIT vai assumir a rodovia.

Ainda aprovado o PL que institui o Dia Estadual do Garçom, a ser celebrado em 11 de agosto e um substitutivo global de autoria de Maurício Eskudlark (PSD), que altera o PLC que trata de Regiões Metropolitanas no Estado. O substitutivo visa incluir municípios da região oeste e extremo-oeste que estavam fora da Região Metropolitana.

Por: JULIANA BASSETTI