PLs proibem venda camuflada de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos

Na reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e de Trabalho, dois projetos de lei com o mesmo teor foram apensados e aprovados por unanimidade. Ambos tratam da proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. Uma é de autoria do deputado Jailson Lima (PT) e o outro do Dado Cherem (PSDB). Um dos objetivos é punir estabelecimentos que vendam ou que permitam crianças e adolescentes a consumir bebidas compradas legalmente por adultos. Com a lei, caso isso ocorra, bares, casas noturnas e outros locais que vendam bebidas alcoólicas serão punidos com multas que vão de R$ 1,7 mil até R$ 86 mil reais, aplicada em dobro na hipótese de reincidência. O estabelecimento pode ainda ter as portas fechadas. Para Dado Cherem, o projeto é importante já que o álcool é a principal porta de entrada do adolescente para outras drogas.

Por: JULIANA BASSETTI