16/12/2020 - 16h33min

Plenário aprova propostas que promovem mudanças nas normas tributárias

A política tributária catarinense sofrerá novas alterações no próximo ano. A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (16), projeto de lei encaminhado pelo governo do Estado que muda uma série de normas tributárias, a maioria delas sobre benefícios fiscais.

Na sessão desta quarta, os deputados também aprovaram projeto de lei do deputado Bruno Souza (Novo) que permite a autodeclaração para isenção de Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).

Entrevistas com:
- Paulo Eli, Secretário de Estado da Fazenda;
- deputado Milton Hobus (PSD).