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06/12/2016 - 11h17min

PLC que amplia estrutura do MP/SC passa pela CCJ

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Com a ampliação, o número de procuradores de justiça passaria de 56 para 68.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou  a ampliação da estrutura do Ministério Público em Santa Catarina. O Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo MP foi votado na reunião da CCJ desta terça-feira (6). A proposta cria 12 novas promotorias em diversas regiões do estado, além de 122 cargos, entre promotores, procuradores, servidores efetivos e comissionados.

Os membros da CCJ também aprovaram Projeto de Lei Complementar que transforma 20 cargos de Defensor Público de Terceira Categoria em defensores públicos substitutos.

Entrevistas com: 
- deputado Valdir Cobalchini (PMDB)
- deputado Darci de Matos (PSD)

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