PL que restringe o uso de contêineres feitos com material inflamável será votado pelo Plenário

Está pronto para ser votado no Plenário da Assembleia Legislativa o projeto de lei que proíbe o uso de contêineres que contenham em sua estrutura a substância polímero de poliuretano para a construção de residências, alojamentos, refeitórios, cela de presídio, armazenamento de alimentos entre outras edificações. O texto foi aprovado pela Comissão de Proteção Civil na manhã desta terça-feira (15).

Na justificativa, o autor da matéria, deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB), esclarece  que o polímero de poliuretano, chamado de PU, é uma substância altamente inflamável e uma das principais causa de aumento da proporção de incêndios que ocorrem em espaços ou estruturas onde existe o produto.

Na reunião desta terça-feira, a Comissão de Proteção Civil aprovou também o projeto de lei do  governo do Estado que adequa o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, instituída pela Lei Federal 12.608/2012.

As duas propostas agora seguem para votação no Plenário.