24/06/2020 - 20h53min

PL que reduz faixa de domínio das rodovias é aprovado na Comissão de Finanças

Foi aprovada por unanimidade na Comissão de Finanças e Tributação na manhã desta quarta-feira (24) um projeto de lei de autoria do deputado Mauro de Nadal (MDB), que reduz em 50% a faixa de domínio das rodovias em áreas de ocupação consolidada, como as que cruzam áreas urbanas residenciais e empresariais. As Faixas de Domínio são consideradas as áreas de terras determinadas legalmente para uso rodoviário sendo ou não desapropriadas, cujos limites foram estabelecidos em conformidade com a necessidade prevista no projeto de engenharia rodoviária.