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11/12/2019 - 13h32min
PL que prioriza recursos para municípios em situação de emergência segue para Plenário
Está pronto para votação no plenário o projeto de lei que define como prioridade na execução do Orçamento estadual o pagamento de emendas parlamentares aos municípios que decretarem situação de emergência ou de calamidade pública. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (11), pela Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa.
De acordo com o texto, de autoria do deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB), os valores devem ser liberados aos municípios no prazo de trinta dias a partir da comunicação das situações emergenciais.
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