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15/12/2021 - 12h39min

PL que isenta refugiados de pagar taxa de revalidação de diploma é aprovado na Finanças

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Durante a Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (15) foi aprovado projeto de lei que isenta do pagamento de taxas para revalidação de diplomas de graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado de pessoas refugiadas e apátridas em situação de vulnerabilidade no Estado de Santa Catarina. A iniciativa é de autoria da deputada Marlene Fengler (PSD).

Também foi aprovado projeto de lei de autoria do deputado Coronel Mocellin (PSL) que define a área de segurança escolar como espaço de prioridade especial do Poder Público. O projeto inclui como ambientes de proteção o entorno de 100 metros em todas as direções de creches, escolas, colégios, faculdades e universidades em Santa Catarina.

Entrevista com:
- deputada Luciane Carminatti (PT).

Marcela Catelan
Estagiária

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