PL prevê revogação da lei que obriga autoescolas a passarem por licitação

O deputado Darci de Matos (PSD) convocou uma reunião com representantes das autoescolas catarinenses que tiveram suas licenças de funcionamento suspensas por decisão judicial. Um lei de 2006 prevê que os centros de formação de condutores criados após essa data passem por licitação. No total, 93 centros de formação de condutores estão proibidos de receber novos alunos. Os que já estavam matriculados, poderão acabar o curso. Os proprietários das autoescolas prejudicadas alegam reserva de mercado. Na opinião da presidente da CFCS, Yomara Ribiero, se for para haver licitação, que seja para todos.

O diretor do Detran/SC, Vanderlei Rosso, é favor da licitação, mas concorda que revogar a lei pode ser a melhor forma de resolver o impasse. Enquanto isso, ele cumpre a decisão judicial de bloquear o sistema para as autoescolas com liminar de funcionamento cassadas.

Para buscar uma solução definitiva para as autoescolas, Darci de Matos (PSD), juntamente com os deputado Aldo Schneider (PMDB) e Sargento Amauri Soares (PDT), elaboraram um projeto de lei que revoga o artigo que exige a licitação. O PL já conta com a assinatura de 21 deputados e a ideia, segundo Darci de Matos, é que a matéria seja votada em Plenário na próxima semana.