16/12/2020 - 16h38min

PL aprovado permite transferência eletrônica de veículos para concessionárias

Os deputados estaduais aprovaram a criação, em Santa Catarina, da taxa de transferência eletrônica para veículos. O novo formato será possível para concessionárias, revendedoras e afins. O projeto de lei do Poder Executivo foi votado pelo Plenário nesta quarta-feira (16).

O texto recebeu emenda aditiva, isentando a taxa de alteração de dados do veículo ou proprietário após a quitação de financiamento ou alienação fiduciária, quando da emissão da segunda via do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Anual pelo proprietário.