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23/06/2020 - 17h50min

PEC que proíbe pedágios ambientais está pronta para ir a Plenário

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A Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (23), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o artigo 128 da Constituição Estadual para proibir a cobrança de taxas que limitem o tráfego de pessoas ou de bens pelos municípios catarinenses.

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