10/12/2013 - 13h30min

PEC que altera teto remuneratório dos servidores estaduais é aprovada na CCJ

Foto: Eduardo Guedes/Agência AL

Os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram na manhã desta terça-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o teto remuneratório para agentes políticos, empregados e servidores públicos do Estado e limita ao subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça. A PEC retornou à CCJ com subemenda aditiva que trata do escalonamento para a efetivação do teto remuneratório aos servidores do Poder Legislativo, estabelecendo que em janeiro de 2014 os servidores abrangidos receberão 86% do subsidio mensal dos desembargadores e em julho do mesmo ano passarão a receber 100%.

Michelle Dias
Agência AL