PEC obriga governo a executar emendas parlamentares no orçamento
FOTO: Solon Soares/Agência AL
A Assembleia Legislativa vai dar início à análise de uma Proposta de Emenda à Constituição do Estado que obriga o governo catarinense a executar as obras e ações previstas em emendas parlamentares no orçamento estadual.
A PEC 05/2015 foi apresentada há dois anos, com assinatura de todos os deputados da Assembleia Legislativa, mas só teve a admissiblidade aprovada em plenário nesta terça-feira (18), o que significa que começa agora a ser analisada pelas comisssões do legislativo.
O Parlamento também aprovou a admissiblidade da PEC 09/2015, que eleva de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória para desembargadores e conselheiros do tribunal de contas.
Entrevistas com:
- deputado João Amin (PP);
- deputado Darci de Matos (PSD).
Rádio AL
Últimas notícias
- 19h00min•Ordem do Dia - com Paulinha (Podemos): celulares nas escolas
- 18h00min•Parlamento debate educação inclusiva em Tijucas
- 17h56min•Audiência pública debate criação de reserva extrativista em Laguna
- 13h15min•Pronunciamento da sessão ordinária desta quinta-feira (16)
- 12h48min•Parlamento catarinense celebra 35 anos do Grupo ND
- 12h13min•Palestra na Alesc destaca técnicas de primeiros socorros
- 12h09min•Alesc homenageia delegados da Polícia Civil de Jaraguá do Sul
- 19h19min•Pronunciamentos da sessão ordinária desta quarta-feira (15) - Tarde
- 18h58min•Parlamento aprova criação de gratificação para servidores da Defesa Civil
- 18h56min•Comissão debate inovação nas transfusões de sangue em SC
- 18h36min•Alesc aprova propostas que beneficiam pessoas com deficiência
- 16h25min•Comissão dos Direitos do Consumidor recebe diretora do Procon