PEC dos bombeiros voluntários é admitida em plenário

A Proposta de Emenda a Constituição 001 que permite aos municípios realizar convênios com bombeiros voluntários para fiscalização de edificações e de obras foi admitida em plenário, na tarde desta terça-feira (08). Na prática isso significa que a PEC continua sua tramitação no Legislativo, agora para a análise do mérito nas comissões. A proposta é polêmica e está em discussão no parlamento desde o dia 15 de fevereiro. Os parlamentares dividem opiniões sobre o tema. O deputado Darci de Matos (PSD) é representante da região de Joinville, onde a corporação de bombeiros voluntários atua há 120 anos. Para ele a PEC 001 cria consistência jurídica para a manutenção dos voluntários. Já o deputado Sargento Amauri Soares (PDT) defende que as duas instituições trabalhem de forma complementar e não concorrente. O plenário ficou lotado de bombeiros voluntários, que defendem a aprovação da proposta, e também de bombeiros militares, contrários à matéria. Moacir Tomazzi, presidente dos bombeiros voluntários de Joinville, diz que a corporação está preparada para realizar o serviço de vistoria. Já o Coronel José Mauro da Costa, diretor de ensino dos bombeiros militares não coloca em dúvida a capacidade de atuação dos voluntários, mas diz que a competência para a realização deste tipo de serviço é exclusivamente do Estado. Depois de admitida em plenário a PEC dos bombeiros retorna à CCJ, e será analisada dentro do prazo de 40 dias. Se o parecer da comissão for favorável a matéria volta para o Plenário, onde vai precisar de 24 votos para ser aprovada.

Por: NARA CORDEIRO