Parlamento aprova Revigorar III e outros projetos

Além do projeto de lei complementar 026, foram aprovados outros três PLCs e três projetos de lei na sessão plenária de hoje (13). Os três PLCs aprovados foram para o para incorporação do valor do abono progressivo garantido por lei desde 2010 para servidores da Secretaria da Saúde, o sobre o modelo de gestão e a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual e o que institui o Código de Direitos e Deveres do Contribuinte. Um dos três projetos de lei aprovados foi o que institui a Gratificação por Desempenho de Atividades de Transportes para servidores do Departamento de Transportes e Terminais (DETER). Outro PL aprovado institui a Gratificação por Desempenho de Atividade Ambiental para os servidores da Fundação do Meio Ambiente – FATMA, como explica o deputado Dirceu Dresch (PT). Além desses, foi aprovado também o projeto de lei institui o Programa Catarinense de Revigoramento Econômico. Segundo o deputado Marcos Vieira (PSDB), relator do projeto, o Revigorar III trará mais de 150 milhões em investimento para a saúde do estado.

Por: PATRICIA KRIEGER