Parlamento aprova Medidas Provisórias sobre escolas e gratificações da saúde

Na sessão ordinária desta terça-feira (31), o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou a conversão em lei de duas medidas provisórias que tratam da gestão das escolas estaduais e do pagamento de gratificações a servidores da saúde.

Uma delas é a MP 247, de autoria do governo do Estado. O texto estabelece normas para regulamentar o processo de encerramento do modelo de parceria entre o Estado e as Associações de Pais e Professores (APPs). Trata-se de um sistema adotado por mais de quarenta anos, em que o governo catarinense destina subvenções sociais a essas entidades para a contratação de serventes, vigias e merendeiras nas escolas da rede estadual.

E os deputados também aprovaram a conversão em lei da Medida Provisória 248 que altera regras e valores para concessão de gratificações a servidores da Saúde em Santa Catarina. A proposta, de autoria do governo do Estado, também muda normas do Plano de Gestão da Saúde.