15/08/2022 - 16h23min

Parlamento analisa projeto que regulamenta ICMS Educação

Tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei de autoria do Governo do Estado que estabelece novo critério para distribuição da parcela da arrecadação do ICMS destinada aos municípios.

O principal ponto do texto é a criação do ICMS Educacional, um índice que deve servir de base para repartição de 10% do montante destinado às prefeituras. De acordo com a proposta, o indicador deverá levar em conta dados sobre evolução nos resultados de aprendizagem de cada localidade.

João Guedes
Rádio AL